quinta-feira, 9 de abril de 2015

Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado

Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado

por Dn.ptOntem4 comentários
Empresas acusadas de cartelização ganham milhões com cantinas do Estado
Fotografia © André Gouveia / Global Imagens
Foram multadas em 14 milhões de euros por cartel e troca de informações sensíveis. Multa nunca foi paga porque acusações prescreveram. Estado continua a assinar contratos com estas empresas.
Sete empresas acusadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) de terem formado um cartel para fornecer refeições a cantinas continuam a assinar negócios com instituições do Estado, avança o Jornal de Notícias (JN).
Nenhuma acusação acabou por ser confirmada ou negada - AdC multou as empresas em 14 milhões de euros por cartelização, troca de informações sensíveis e combinação de preços -, visto que o processo, que terminou há cerca de um mês, foi declarado prescrito pelo Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.
O Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação deu a acusação de cartelização como prescrita, mantendo apenas a acusação de troca de informação comercial. A coima, reduzida para 6.330 milhões, acabou também por não ser paga porque o Tribunal da Relação de Lisboa deu a acusação de "troca de informação comercial" como prescrita, revela hoje o Jornal de Notícias.
As prescrições foram justificadas com "o elevado grau de litigância judicial, com múltiplos incidentes levantados pelas 15 arguidas, tanto durante a fase administrativa como durante a fase judicial", segundo fonte oficial da AdC citada pelo Jornal de Notícias.
Quando as acusações de cartel e de troca de informações de mercado foram dadas como provadas pela Autoridade da Concorrência, o Código dos Contratos Públicos já previa a inibição temporária às empresas de fornecer entidades públicas. A inibição, porém, não foi decretada pela AdC, que afirma ter tomado as medidas "que foram consideradas adequadas". Ou seja, durante e depois da investigação da Autoridade da Concorrência nenhuma das empresas estava impedida de assinar contratos com entidades públicas, relata o Jornal de Notícias.

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